HC 882245 - DECISAO

HC 882245 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade demonstrada pelo modus operandi (uso de armas, amarração, tortura e ameaças) comprovada por depoimentos e vídeos, o que evidencia risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: PAULO SERGIO ALVES SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 5769451-57.2023.8.09.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Periculosidade Concreta Modus Operandi

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Parties

PAULO SERGIO ALVES SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 5769451-57.2023.8.09.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para segregação cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade demonstrada pelo modus operandi (uso de armas, amarração, tortura e ameaças) comprovada por depoimentos e vídeos, o que evidencia risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se