HC 881074 - DECISAO

HC 881074 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (grande quantidade de drogas, atuação em organização criminosa e habitualidade), considerando que medidas menos gravosas seriam insuficientes, e não restou demonstrado excesso de prazo ou desídia estatal, em razão da complexidade do processo e da fase processual em que se encontra (alegações finais).

Parties
Paciente: IGOR MAX FERREIRA DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública

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Parties

IGOR MAX FERREIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (grande quantidade de drogas, atuação em organização criminosa e habitualidade), considerando que medidas menos gravosas seriam insuficientes, e não restou demonstrado excesso de prazo ou desídia estatal, em razão da complexidade do processo e da fase processual em que se encontra (alegações finais).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.