HC 899495 - DECISAO

HC 899495 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque existe recurso próprio contra acórdão do Tribunal de origem (não cabe usar habeas corpus como substituto), não se demonstrou flagrante ilegalidade e esta Corte já havia reconhecido a legitimidade da fundamentação da prisão preventiva no precedente HC n. 881.121/PI, estando presentes elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, evasão/foragido, risco de reiteração) que justificam a custódia e afastam a suficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MARCOS DA SILVA LIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Vítima: RAIMUNDO SILVA VELOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Relatoria)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Foragido, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Gravidade Concreta, Súmula 691 STF, Enunciado 52 Súmula STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Foragido Garantia Da Aplicação Da Lei Penal +3 more

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Parties

MARCOS DA SILVA LIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Impetrado

RAIMUNDO SILVA VELOSO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Relatoria)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque existe recurso próprio contra acórdão do Tribunal de origem (não cabe usar habeas corpus como substituto), não se demonstrou flagrante ilegalidade e esta Corte já havia reconhecido a legitimidade da fundamentação da prisão preventiva no precedente HC n. 881.121/PI, estando presentes elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, evasão/foragido, risco de reiteração) que justificam a custódia e afastam a suficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental
  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus