HC 899032 - DECISAO

HC 899032 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria demandaria revolvimento do acervo fático-probatório incompatível com o habeas corpus e não se vislumbra, de plano, flagrante ilegalidade, sendo a decretação/manutenção da prisão preventiva devidamente fundada em elementos concretos e na complexidade dos atos processuais.

Parties
Paciente: WELLINGTON GOMES DE AZEVEDO SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Concessão De Ofício Da Ordem (art. 654, § 2º, Cpp), Producción De Provas E Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Concessão De Ofício Da Ordem (art. 654, § 2º, Cpp) Producción De Provas E Reexame Fático Probatório

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Parties

WELLINGTON GOMES DE AZEVEDO SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reexame do acervo probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria demandaria revolvimento do acervo fático-probatório incompatível com o habeas corpus e não se vislumbra, de plano, flagrante ilegalidade, sendo a decretação/manutenção da prisão preventiva devidamente fundada em elementos concretos e na complexidade dos atos processuais.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.