RHC 193112 - DECISAO

RHC 193112 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se configurou excesso de prazo à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade diante da complexidade do processo, da pluralidade de réus e das diligências realizadas; e porque a prisão preventiva se mostrou adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de armas, indícios de habitualidade e risco de reiteração delitiva e de fuga), nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: DIOGO CHRYSTIAN GOMES DE OLIVEIRA; Paciente: JONAS ALMEIDA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis

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Parties

DIOGO CHRYSTIAN GOMES DE OLIVEIRA

Paciente

JONAS ALMEIDA DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na instrução processual
  2. 2 Validade e fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se configurou excesso de prazo à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade diante da complexidade do processo, da pluralidade de réus e das diligências realizadas; e porque a prisão preventiva se mostrou adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de armas, indícios de habitualidade e risco de reiteração delitiva e de fuga), nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.