HC 898932 - DECISAO
Aplicando a Súmula 691/STF e a jurisprudência do STJ, não cabe conhecer habeas corpus que impugna decisão de relator que indeferiu liminar em habeas corpus dirigido a tribunal superior, salvo prova de flagrante ilegalidade; ausente flagrante ilegalidade no caso concreto, não se conhece do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: DAVID ALVES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Indeferimento De Liminar, Súmula 691/stf, Fixação De Regime Inicial Fechado, Fundamentação Da Segregação Cautelar
Case Brief
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Parties
DAVID ALVES DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar
- 2 necessidade de demonstrar flagrante ilegalidade para afastar Súmula 691/STF
- 3 vedação de valoração antecipada do mérito por supressão de instância
Ratio Decidendi
Aplicando a Súmula 691/STF e a jurisprudência do STJ, não cabe conhecer habeas corpus que impugna decisão de relator que indeferiu liminar em habeas corpus dirigido a tribunal superior, salvo prova de flagrante ilegalidade; ausente flagrante ilegalidade no caso concreto, não se conhece do habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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