HC 898800 - DECISAO

HC 898800 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque o juiz de primeiro grau indicou motivação concreta e idônea para a prisão preventiva, fundamentada na gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de mais de 221 kg de substância entorpecente, indícios de habitualidade e risco à ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: DANIEL HENRIQUE VICENTE ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reexame E Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recurso Em Liberdade, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Recurso Em Liberdade Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

DANIEL HENRIQUE VICENTE ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reexame E Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de recorrer em liberdade após sentença que mantém preventiva
  3. 3 Relevância da quantidade e natureza do entorpecente para a gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque o juiz de primeiro grau indicou motivação concreta e idônea para a prisão preventiva, fundamentada na gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de mais de 221 kg de substância entorpecente, indícios de habitualidade e risco à ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 45-46 e denego o habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.