HC 899585 - DECISAO

HC 899585 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas e existência de arma), na presença de indícios de autoria e materialidade, e no risco concreto de reiteração delitiva em razão da reincidência, condenação transitada em julgado e ações penais em curso, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MATHEUS FERNANDES DIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Quantidade De Droga Apreendida, Periculum Libertatis, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

MATHEUS FERNANDES DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas e existência de arma), na presença de indícios de autoria e materialidade, e no risco concreto de reiteração delitiva em razão da reincidência, condenação transitada em julgado e ações penais em curso, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.