RHC 194856 - DECISAO

RHC 194856 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante de risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado pela materialidade e indícios da autoria (prisão em flagrante com veículo subtraído, fuga, abandono do veículo) e pela reincidência do paciente; não se conheceu da alegação de excesso de prazo por supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: Joao Ricardo de Souza Oliveira; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Conhecido Em Parte E Desprovido)
Outcome
Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Receptação Excesso De Prazo Ordem Pública Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Joao Ricardo de Souza Oliveira

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Conhecido Em Parte E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante de risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado pela materialidade e indícios da autoria (prisão em flagrante com veículo subtraído, fuga, abandono do veículo) e pela reincidência do paciente; não se conheceu da alegação de excesso de prazo por supressão de instância.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
  • Publique-se.