HC 900437 - DECISAO

HC 900437 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há indícios concretos de autoria e materialidade, gravidade em concreto (prejuízo elevado a vítima idosa), prova de atuação em quadrilha interestadual com modus operandi organizado e risco de reiteração delitiva, o que justifica, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, a manutenção da prisão preventiva e afasta a suficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: FABIANO SOUZA MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Acordo De Não Persecução Penal (anpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública Acordo De Não Persecução Penal (anpp)

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Parties

FABIANO SOUZA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 justa causa para decretação de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há indícios concretos de autoria e materialidade, gravidade em concreto (prejuízo elevado a vítima idosa), prova de atuação em quadrilha interestadual com modus operandi organizado e risco de reiteração delitiva, o que justifica, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, a manutenção da prisão preventiva e afasta a suficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.