HC 900506 - DECISAO

HC 900506 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, nesta fase indiciária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, fiscalização que evidenciou quantidade expressiva e diversidade de entorpecentes, anotações sugestivas de contabilidade e a condição de reincidente do paciente, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: CAIQUE MENDES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor

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Parties

CAIQUE MENDES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, nesta fase indiciária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, fiscalização que evidenciou quantidade expressiva e diversidade de entorpecentes, anotações sugestivas de contabilidade e a condição de reincidente do paciente, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se