HC 892456 - DECISAO

HC 892456 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o juízo de primeiro grau e o tribunal a quo demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (descumprimento de cautelares, vultosa quantia subtraída, histórico criminal e possibilidade de reiteração delitiva), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando, neste estágio processual, a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ADAILTON TARGINO DA ROCHA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Princípio Da Homogeneidade, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Princípio Da Homogeneidade Presunção De Inocência

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Parties

ADAILTON TARGINO DA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 proporcionalidade da medida

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o juízo de primeiro grau e o tribunal a quo demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (descumprimento de cautelares, vultosa quantia subtraída, histórico criminal e possibilidade de reiteração delitiva), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando, neste estágio processual, a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.