HC 841537 - DECISAO

HC 841537 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, a partir das circunstâncias concretas (extrema gravidade do crime, modus operandi com asfixia e apedrejamento por dívida de drogas de aproximadamente R$ 100,00, atuação em via pública à noite e ausência de vínculo/endereço fixo do paciente), restou demonstrada a periculosidade e o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, inexistindo medidas alternativas aptas a resguardar a ordem pública; assim, os requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva foram atendidos.

Parties
Paciente: PATRICK COSTA GAMA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Risco De Evasão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Risco De Evasão

Case Brief

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Parties

PATRICK COSTA GAMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Estava a prisão preventiva devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP?
  2. 2 A ausência de endereço fixo do paciente justifica a decretação da custódia cautelar?
  3. 3 São suficientes as medidas cautelares do art. 319 do CPP em substituição à prisão preventiva?

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, a partir das circunstâncias concretas (extrema gravidade do crime, modus operandi com asfixia e apedrejamento por dívida de drogas de aproximadamente R$ 100,00, atuação em via pública à noite e ausência de vínculo/endereço fixo do paciente), restou demonstrada a periculosidade e o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, inexistindo medidas alternativas aptas a resguardar a ordem pública; assim, os requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva foram atendidos.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.