RHC 195552 - DECISAO

RHC 195552 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fatos concretos e indícios de autoria (apreensão de quantidade significativa de entorpecentes, arma de fogo, munições e materiais de traficância, além de resistência violenta à prisão) que demonstram periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo também afastado o alegado excesso de prazo em razão do oferecimento e recebimento da denúncia.

Parties
Recorrente/paciente: GENIVAL CIRILO DE CARVALHO NETO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma E Munição, Resistência, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma E Munição Resistência +3 more

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Parties

GENIVAL CIRILO DE CARVALHO NETO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Alegado excesso de prazo para formação da culpa e relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fatos concretos e indícios de autoria (apreensão de quantidade significativa de entorpecentes, arma de fogo, munições e materiais de traficância, além de resistência violenta à prisão) que demonstram periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo também afastado o alegado excesso de prazo em razão do oferecimento e recebimento da denúncia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.