HC 898848 - DECISAO

HC 898848 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a matéria demandaria revolvimento probatório incompatível com a via estreita do writ, não estando demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; ademais, a manutenção da prisão preventiva se mostra justificada pela fundamentação originária e reforçada pela sentença condenatória em regime fechado e pelos elementos concretos do caso.

Parties
Paciente: EDUARDO DA SILVA POLIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Decisão

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Parties

EDUARDO DA SILVA POLIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para decretação da custódia preventiva
  2. 2 necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório e sua incompatibilidade com habeas corpus
  3. 3 possibilidade de negar o direito de recorrer em liberdade na sentença condenatória nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a matéria demandaria revolvimento probatório incompatível com a via estreita do writ, não estando demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; ademais, a manutenção da prisão preventiva se mostra justificada pela fundamentação originária e reforçada pela sentença condenatória em regime fechado e pelos elementos concretos do caso.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Manutenção da segregação cautelar/prisão preventiva
  • Publique-se.