HC 857837 - DECISAO

HC 857837 - DECISAO

Houve demonstração da materialidade e indícios de autoria, além de inscrição de reincidência e condenação anterior por adulteração de sinal identificador de veículo, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade. Diante da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e da ausência de similitude fático-processual que autorizasse a extensão do habeas corpus concedido ao corréu, restou justificada a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RENAN BARBI FRANCISCO; Corréu: MATHEUS MARTINS LEITE; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo +1 more

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Parties

RENAN BARBI FRANCISCO

Paciente

MATHEUS MARTINS LEITE

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de extensão de habeas corpus concedido ao corréu ao paciente
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Houve demonstração da materialidade e indícios de autoria, além de inscrição de reincidência e condenação anterior por adulteração de sinal identificador de veículo, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade. Diante da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e da ausência de similitude fático-processual que autorizasse a extensão do habeas corpus concedido ao corréu, restou justificada a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.