RHC 195425 - DECISAO

RHC 195425 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos — modus operandi (roubo em grupo), agressão conjunta, reconhecimento da vítima, depoimentos policiais e apreensão de substância entorpecente e quantia em dinheiro — que evidenciam periculosidade concreta e justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: Dhiego Enrick da Silva Carneiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
recurso improvido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
PENAL PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Roubo Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta

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Parties

Dhiego Enrick da Silva Carneiro

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva versus pedido de revogação
  2. 2 se a gravidade em abstrato é fundamento idôneo para prisão preventiva
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea nos termos do art. 312 do CPP, arts. 93, IX, da CF e art. 315, § 2º do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos — modus operandi (roubo em grupo), agressão conjunta, reconhecimento da vítima, depoimentos policiais e apreensão de substância entorpecente e quantia em dinheiro — que evidenciam periculosidade concreta e justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.