HC 899945 - DECISAO

Denega-se a ordem porque há fundamentos concretos que justificam a prisão preventiva: laudo positivo para cocaína, apreensão de quantidade expressiva de droga (total superior a 1 kg), apreensão de arma de fogo e munições, existência de indícios suficientes de autoria, e circunstância de reincidência/ livramento condicional por crime doloso, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties: Paciente: José Augusto Pereira da Rocha; Manifestante: Procuradoria Geral de Justiça
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: habeas corpus denegado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Reincidência

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Parties

José Augusto Pereira da Rocha

Paciente

Procuradoria Geral de Justiça

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

Denego o habeas corpus.
Medida liminar indeferida.