HC 897264 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela prova da materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária e devidamente fundamentada, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Parties
- Paciente: MATEUS VENISSON BARBOSA DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
MATEUS VENISSON BARBOSA DOS SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 pressupostos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
- 3 capitulação pelo art. 33, caput, da Lei 11.343/2006
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela prova da materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária e devidamente fundamentada, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- DENEGO a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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