RHC 195016 - DECISAO

RHC 195016 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o excesso de prazo não ficou configurado diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e dos atos processuais pendentes (inclusive pedido de desaforamento), os pacientes foram pronunciados (aplicando-se a Súmula 21) e a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos sobre a periculosidade social e a gravidade do crime.

Parties
Recorrente: ADRIANO FERREIRA LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 21 Do STJ, Medidas Cautelares, Pronúncia, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 21 Do STJ Medidas Cautelares Pronúncia Modus Operandi

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Parties

ADRIANO FERREIRA LOPES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de motivação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o excesso de prazo não ficou configurado diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e dos atos processuais pendentes (inclusive pedido de desaforamento), os pacientes foram pronunciados (aplicando-se a Súmula 21) e a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos sobre a periculosidade social e a gravidade do crime.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.