HC 898437 - DECISAO

HC 898437 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentos concretos suficientes (indícios de autoria e materialidade, modus operandi do golpe "falso nudes", quatro vítimas identificadas, utilização de contas para receber vantagem indevida), configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: DJEISON OTO SCHWARTZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Extorsão, Associação Criminosa, Crime Virtual
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Extorsão Associação Criminosa Crime Virtual

Case Brief

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Parties

DJEISON OTO SCHWARTZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da custódia cautelar
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentos concretos suficientes (indícios de autoria e materialidade, modus operandi do golpe "falso nudes", quatro vítimas identificadas, utilização de contas para receber vantagem indevida), configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.