HC 897327 - DECISAO

HC 897327 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela existência de provas de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do crime e pela periculosidade demonstrada pelo modus operandi (múltiplos disparos contra vítima acuada e tentativa de alterar as investigações), satisfazendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, e não havendo prova inequívoca da imprescindibilidade de prisão domiciliar para André; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ANDRE DA SILVA PAZETTI; Paciente: MARCUS VINICIUS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado Tentado, Hediondez, Modu S Operandi, Isonomia Entre Acusados
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Tentado Hediondez Modu S Operandi +1 more

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Parties

ANDRE DA SILVA PAZETTI

Paciente

MARCUS VINICIUS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas alternativas ao cárcere
  3. 3 Conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar por responsabilidade familiar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela existência de provas de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do crime e pela periculosidade demonstrada pelo modus operandi (múltiplos disparos contra vítima acuada e tentativa de alterar as investigações), satisfazendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, e não havendo prova inequívoca da imprescindibilidade de prisão domiciliar para André; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.