HC 897870 - DECISAO

HC 897870 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada nos elementos de prova da materialidade e indícios de autoria e pelo risco à aplicação da lei penal em razão do foragimento do paciente por aproximadamente 17 anos, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JADILSON RUFINO DOS REIS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Fuga/do Foragimento, Contemporaneidade Da Fundamentação, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Fuga/do Foragimento +2 more

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Parties

JADILSON RUFINO DOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 efeito do foragimento do acusado sobre a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada nos elementos de prova da materialidade e indícios de autoria e pelo risco à aplicação da lei penal em razão do foragimento do paciente por aproximadamente 17 anos, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.