RHC 189885 - DECISAO

RHC 189885 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio/feminicídio com disparo que transfixou o pescoço da vítima), as ameaças habituais, a utilização de arma de fogo, a evadição do distrito da culpa e a necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal demonstram periculum libertatis contemporâneo e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: TÂNIO VAZ DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Marinalva de Jesus Lopes Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegado Provimento
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Feminicídio Tentado, Violência Doméstica, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Feminicídio Tentado Violência Doméstica Prova Da Materialidade +3 more

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Parties

TÂNIO VAZ DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Marinalva de Jesus Lopes Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade do perigo gerado pelo estado de liberdade
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio/feminicídio com disparo que transfixou o pescoço da vítima), as ameaças habituais, a utilização de arma de fogo, a evadição do distrito da culpa e a necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal demonstram periculum libertatis contemporâneo e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.