RHC 193385 - DECISAO

RHC 193385 - DECISAO

Denegou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, demonstrada pela grande quantidade de droga apreendida (aproximadamente 47 kg de maconha), pelos indícios de autoria e materialidade constantes dos autos, pelo caráter interestadual do transporte e pela associação para o tráfico, além da inadequação das medidas do art.319 do CPP para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: Otávio Silva de Anália
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Quantidade De Droga, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Quantidade De Droga Associação Para O Tráfico

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Parties

Otávio Silva de Anália

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do fato como fundamento da custódia
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, demonstrada pela grande quantidade de droga apreendida (aproximadamente 47 kg de maconha), pelos indícios de autoria e materialidade constantes dos autos, pelo caráter interestadual do transporte e pela associação para o tráfico, além da inadequação das medidas do art.319 do CPP para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.