RHC 189526 - DECISAO

RHC 189526 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava baseada em fundamentação concreta e em elementos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, vínculo com organização criminosa, risco à ordem pública e à instrução criminal), e ainda porque a complexidade do feito e a pluralidade de investigados afastam, no presente momento, a configuração de excesso de prazo e a viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: HERIKLES DE LIMA BARBOSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido
Outcome
recurso ordinário desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa

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Parties

HERIKLES DE LIMA BARBOSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava baseada em fundamentação concreta e em elementos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, vínculo com organização criminosa, risco à ordem pública e à instrução criminal), e ainda porque a complexidade do feito e a pluralidade de investigados afastam, no presente momento, a configuração de excesso de prazo e a viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.