HC 897438 - DECISAO

HC 897438 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, conforme consulta ao processo de origem (n. 0001051-91.2024.8.26.0297), em 12/3/2024 a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas e foi expedido alvará de soltura, caracterizando manifesta ausência de interesse de agir.

Parties
Paciente: RENATO MARCON ESPINHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Alvará De Soltura, Interesse De Agir
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Alvará De Soltura Interesse De Agir

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Parties

RENATO MARCON ESPINHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, conforme consulta ao processo de origem (n. 0001051-91.2024.8.26.0297), em 12/3/2024 a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas e foi expedido alvará de soltura, caracterizando manifesta ausência de interesse de agir.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se