HC 897635 - DECISAO

HC 897635 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque sua apreciação exigiria revolvimento do acervo fático-probatório e não se verifica flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ofício; a prisão preventiva foi mantida por decisão fundamentada com base na gravidade concreta do crime, na fuga do acusado, na garantia da ordem pública e da instrução criminal, e na inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GENILSON DA COSTA BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Habeas Corpus Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

GENILSON DA COSTA BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus sem revolvimento do acervo fático-probatório
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 inadmissibilidade de exame de insuficiência probatória na via mandamental

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque sua apreciação exigiria revolvimento do acervo fático-probatório e não se verifica flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ofício; a prisão preventiva foi mantida por decisão fundamentada com base na gravidade concreta do crime, na fuga do acusado, na garantia da ordem pública e da instrução criminal, e na inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se