HC 890705 - DECISAO

HC 890705 - DECISAO

Havendo lapso temporal relevante da segregação cautelar (cerca de 2 anos), pequena quantidade de droga apreendida (24 pedras de crack), crime em tese sem violência ou grave ameaça e processo com apenas dois réus, a manutenção da prisão preventiva mostra-se desproporcional; portanto, é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, de forma a tutelar o bem jurídico de modo menos gravoso.

Parties
Paciente: ERIKLES FERREIRA DA SILVA; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Colegiado Cuja Decisão Foi Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva do acusado por medidas cautelares alternativas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

ERIKLES FERREIRA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Colegiado Cuja Decisão Foi Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução processual
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Havendo lapso temporal relevante da segregação cautelar (cerca de 2 anos), pequena quantidade de droga apreendida (24 pedras de crack), crime em tese sem violência ou grave ameaça e processo com apenas dois réus, a manutenção da prisão preventiva mostra-se desproporcional; portanto, é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, de forma a tutelar o bem jurídico de modo menos gravoso.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva do acusado por medidas cautelares alternativas.

Orders

  • Comparecimento periódico em juízo, sempre que intimado, no prazo e nas condições a serem fixados pelo Juiz, para informar seu endereço e justificar suas atividades.
  • Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência for conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.