HC 898684 - DECISAO

HC 898684 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por não se verificar flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida por decisão devidamente fundamentada que demonstrou risco concreto de reiteração delitiva e garantia da ordem pública, suportada pela apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes, petrechos indicativos de comércio ilícito, valor em espécie, arma de fogo e pela reincidência do paciente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ADRIANO JULIO LUIZ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares, Quantidade De Entorpecentes
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ADRIANO JULIO LUIZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência da gravidade concreta e quantidade de entorpecentes para fundamentar a preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por não se verificar flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida por decisão devidamente fundamentada que demonstrou risco concreto de reiteração delitiva e garantia da ordem pública, suportada pela apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes, petrechos indicativos de comércio ilícito, valor em espécie, arma de fogo e pela reincidência do paciente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.