HC 897679 - DECISAO

HC 897679 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a Corte Superior não deve conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem, salvo flagrante ilegalidade, o que não se verificou; ademais, há fundamentação apta da prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio com emprego de canivete e motivo fútil), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: SAMUEL ALMEIDA DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Denegado Em Habeas Corpus; Mérito Do Writ Originário Ainda Não Julgado Na Instância De Origem
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Indeferimento De Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf Indeferimento De Liminar

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Parties

SAMUEL ALMEIDA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Denegado Em Habeas Corpus; Mérito Do Writ Originário Ainda Não Julgado Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a Corte Superior não deve conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem, salvo flagrante ilegalidade, o que não se verificou; ademais, há fundamentação apta da prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio com emprego de canivete e motivo fútil), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Designo audiência de instrução virtual para o dia 16/04/2024, às 16:30 horas, nos moldes do art. 411 do CPP