HC 897981 - DECISAO

HC 897981 - DECISAO

Em juízo de cognição sumária verificou-se a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (registros, depoimentos, relatório de investigação e quebras de sigilo bancário) indicando partilha de valores e atuação organizada voltada a golpes contra pessoas idosas, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e perigo gerado pela liberdade dos acusados; assim, a prisão preventiva está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: LUCAS NICKEL CARVALHO DIAS; Custodiado: ABENAEL FERREIRA BRITO; Custodiado: ANNACAROLINE DA SILVA MOTA; Custodiado: BRUNA ALVES SANTOS; Custodiado: MICHAEL SILVA APOLINARIO; Custodiado: VINICIUS JHONATANLACERDA CASTANHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS NICKEL CARVALHO DIAS

Paciente

ABENAEL FERREIRA BRITO

Custodiado

ANNACAROLINE DA SILVA MOTA

Custodiado

BRUNA ALVES SANTOS

Custodiado

MICHAEL SILVA APOLINARIO

Custodiado

VINICIUS JHONATANLACERDA CASTANHA

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indício suficiente de autoria (fumus comissi delicti)
  3. 3 periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Em juízo de cognição sumária verificou-se a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (registros, depoimentos, relatório de investigação e quebras de sigilo bancário) indicando partilha de valores e atuação organizada voltada a golpes contra pessoas idosas, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e perigo gerado pela liberdade dos acusados; assim, a prisão preventiva está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva dos representados (conforme decisão recorrida)
  • Publique-se.