HC 893525 - DECISAO

HC 893525 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos que demonstram o risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública (paciente estrangeiro sem comprovação de legalidade de estada, envolvimento em outros delitos, manifestação no interrogatório e não localização no endereço), e porque o juízo de origem determinou a adequação do estabelecimento prisional ao regime semiaberto fixado na sentença, legitimando a manutenção da custódia cautelar até o trânsito em julgado.

Parties
Paciente: LUIZ ALONSO ALVAREZ ALZATE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medida Cautelar

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Parties

LUIZ ALONSO ALVAREZ ALZATE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 inexistência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 compatibilização entre prisão cautelar e regime semiaberto estabelecido na sentença
  3. 3 revisão da prisão cautelar nos termos do art. 316, parágrafo único

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos que demonstram o risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública (paciente estrangeiro sem comprovação de legalidade de estada, envolvimento em outros delitos, manifestação no interrogatório e não localização no endereço), e porque o juízo de origem determinou a adequação do estabelecimento prisional ao regime semiaberto fixado na sentença, legitimando a manutenção da custódia cautelar até o trânsito em julgado.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.