HC 898318 - DECISAO

HC 898318 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como demonstração da periculosidade e da gravidade concreta do crime (tentativa de feminicídio) que justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; além disso, o habeas corpus não se presta ao reexame aprofundado de provas e a pretensão relativa a medidas protetivas não foi analisada pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: JOEL CARLOS PEIXOTO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOEL CARLOS PEIXOTO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reexame aprofundado de provas e alegação de inocência

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como demonstração da periculosidade e da gravidade concreta do crime (tentativa de feminicídio) que justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; além disso, o habeas corpus não se presta ao reexame aprofundado de provas e a pretensão relativa a medidas protetivas não foi analisada pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.