HC 897659 - DECISAO

HC 897659 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram gravidade concreta do crime (latrocínio), modus operandi cruel e periculosidade do condenado, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e porque a jurisprudência do STJ autoriza a manutenção da custódia ao tempo da sentença quando persistem os motivos que motivaram a prisão durante a instrução; assim, não há ilegalidade na segregação cautelar e o habeas corpus é indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: Rogério Batista Manoel da Silva; Co Réu: Maicon Douglas Henrique; Adolescente: Samuel de Jesus Piedade; Vítima: Hortência Lourenço Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (pedido De Liminar Indeferido)
Outcome
Pedido liminar indeferido; habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Corrupção De Menor, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Corrupção De Menor Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

Rogério Batista Manoel da Silva

Paciente

Maicon Douglas Henrique

Co Réu

Samuel de Jesus Piedade

Adolescente

Hortência Lourenço Dias

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (pedido De Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação e durante recurso
  2. 2 requisito do art. 312 do Código de Processo Penal (garantia da ordem pública)
  3. 3 direito de recorrer em liberdade versus periculosidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram gravidade concreta do crime (latrocínio), modus operandi cruel e periculosidade do condenado, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e porque a jurisprudência do STJ autoriza a manutenção da custódia ao tempo da sentença quando persistem os motivos que motivaram a prisão durante a instrução; assim, não há ilegalidade na segregação cautelar e o habeas corpus é indeferido liminarmente.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido; habeas corpus denegado

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de habeas corpus
  • Publique-se