HC 877332 - DECISAO

HC 877332 - DECISAO

Denegada a ordem porque, nesta fase indiciária, estão presentes fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (auto de prisão em flagrante, reconhecimento pelas vítimas e confissão), gravidade concreta do crime (roubo triplamente majorado com emprego de arma e restrição de liberdade), e elevada periculosidade, justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame de mérito fático-probatório ou discussão de autoria.

Parties
Acusado: THIAGO FERNANDES DE BARROS; Acusado: VALTEMBERG PEREIRA DA ROCHA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Triplamente Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Triplamente Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

THIAGO FERNANDES DE BARROS

Acusado

VALTEMBERG PEREIRA DA ROCHA

Acusado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (mérito)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame de matéria de fato e prova

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque, nesta fase indiciária, estão presentes fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (auto de prisão em flagrante, reconhecimento pelas vítimas e confissão), gravidade concreta do crime (roubo triplamente majorado com emprego de arma e restrição de liberdade), e elevada periculosidade, justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame de mérito fático-probatório ou discussão de autoria.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Manutenção da prisão preventiva determinada nas instâncias ordinárias.