HC 898084 - DECISAO

HC 898084 - DECISAO

O relator entendeu não ser flagrante a ilegalidade apontada, pois o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos e contemporâneos aptos a demonstrar fumus commissi delicti e periculum libertatis (gravidade concreta do roubo em concurso com menor, emprego de simulacro, ameaças à vítima e registros de atos infracionais), e a contemporaneidade exige demonstração do risco atual gerado pela liberdade do paciente; assim, não cabe ao STJ conhecer do habeas corpus para substituir o recurso próprio.

Parties
Paciente: MANOEL MATHEUS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Atos Infracionais, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculum Libertatis Atos Infracionais Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MANOEL MATHEUS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 fundamentação idônea do decreto preventivo

Ratio Decidendi

O relator entendeu não ser flagrante a ilegalidade apontada, pois o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos e contemporâneos aptos a demonstrar fumus commissi delicti e periculum libertatis (gravidade concreta do roubo em concurso com menor, emprego de simulacro, ameaças à vítima e registros de atos infracionais), e a contemporaneidade exige demonstração do risco atual gerado pela liberdade do paciente; assim, não cabe ao STJ conhecer do habeas corpus para substituir o recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.