RHC 188908 - DECISAO

RHC 188908 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque há nos autos elementos concretos que evidenciam prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio/feminicídio) e a evasão do distrito da culpa, o que demonstra risco à aplicação da lei penal e à ordem pública; além disso, a reanálise da alegação de ausência de fuga demandaria revolvimento fático-probatório vedado no habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: DORMANDI FERREIRA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Manifestante/parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Tentativa De Homicídio/feminicídio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Tentativa De Homicídio/feminicídio

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Parties

DORMANDI FERREIRA DE SOUZA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 valor probatório da alegada fuga do distrito da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque há nos autos elementos concretos que evidenciam prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio/feminicídio) e a evasão do distrito da culpa, o que demonstra risco à aplicação da lei penal e à ordem pública; além disso, a reanálise da alegação de ausência de fuga demandaria revolvimento fático-probatório vedado no habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

negado provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.