RHC 190561 - DECISAO

RHC 190561 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: existem indícios da autoria e elementos materiais do crime (depoimentos, modus operandi que demonstra periculosidade, prática de roubo majorado e existência de outros processos), não havendo dúvida razoável sobre a higidez mental que justificasse o incidente, e o indeferimento da produção de prova foi motivado, sendo inviável, na via do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente: RAIR SOUZA MARQUES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Modos Operandi E Periculosidade, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Fundamentação Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Modos Operandi E Periculosidade Cerceamento De Defesa Prova Pericial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RAIR SOUZA MARQUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de instauração do incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: existem indícios da autoria e elementos materiais do crime (depoimentos, modus operandi que demonstra periculosidade, prática de roubo majorado e existência de outros processos), não havendo dúvida razoável sobre a higidez mental que justificasse o incidente, e o indeferimento da produção de prova foi motivado, sendo inviável, na via do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Nego provimento ao recurso.