HC 886144 - DECISAO

HC 886144 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram prova da materialidade e indícios de autoria, bem como periculum libertatis diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi e da alteração da cena do crime, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória salvo flagrante ilegalidade, o que não se constatou.

Parties
Paciente: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA; Corréu: JOÃO PAULO BATISTA LOPES; Corréu: CARLOS ROBERTO PASSOS DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Cabimento Do Habeas Corpus, Fundamentação Concreta Da Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Cabimento Do Habeas Corpus Fundamentação Concreta Da Custódia

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Parties

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

JOÃO PAULO BATISTA LOPES

Corréu

CARLOS ROBERTO PASSOS DA CONCEIÇÃO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 verificação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 subsidiariedade e insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram prova da materialidade e indícios de autoria, bem como periculum libertatis diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi e da alteração da cena do crime, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória salvo flagrante ilegalidade, o que não se constatou.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.