RHC 194488 - DECISAO

RHC 194488 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão que mantém a prisão preventiva está suficientemente fundamentada, diante da gravidade concreta do delito (roubo com grave ameaça mediante emprego de arma de fogo, subtração de motocicleta e capacete), da apreensão de um revólver calibre 38 municiado e da localização de 31 pinos de substância semelhante à cocaína (42,3g), e porque as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL MARQUES MARGARIDA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

GABRIEL MARQUES MARGARIDA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão que mantém a prisão preventiva está suficientemente fundamentada, diante da gravidade concreta do delito (roubo com grave ameaça mediante emprego de arma de fogo, subtração de motocicleta e capacete), da apreensão de um revólver calibre 38 municiado e da localização de 31 pinos de substância semelhante à cocaína (42,3g), e porque as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.