HC 898342 - DECISAO

HC 898342 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito, no modus operandi, nas condenações anteriores e na notícia de integração em organização criminosa, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a instrução e a segurança pública.

Parties
Paciente: WENDEL; Órgão Julgador: 8º Câmara Criminal do TJMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma, Requisitos Da Custódia Provisória, Periculosidade, Organização Criminosa (pcc), Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Qualificado Porte Ilegal De Arma Requisitos Da Custódia Provisória +3 more

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Parties

WENDEL

Paciente

8º Câmara Criminal do TJMG

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito, no modus operandi, nas condenações anteriores e na notícia de integração em organização criminosa, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a instrução e a segurança pública.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.