HC 869008 - DECISAO

HC 869008 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, quanto à pretensão de substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, denegou-se a ordem, por entender que a custódia cautelar foi fundamentada em elementos concretos extraídos das circunstâncias dos crimes (modus operandi, violência, uso de arma, planejamento, divisão de tarefas, reconhecimento e condenações anteriores) e pela existência de risco de reiteração delitiva que compromete a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: Luiz Augusto Zahn; Paciente: Renan Gomes Munhoz; Paciente: Jardel Adriano Escobar Siqueira; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Recorrente: Ministério Público; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (writ Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Ordem Denegada)
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Falta De Contemporaneidade, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas, Associação Criminosa, Roubo Majorado Tentado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Falta De Contemporaneidade Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas Associação Criminosa +1 more

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Parties

Luiz Augusto Zahn

Paciente

Renan Gomes Munhoz

Paciente

Jardel Adriano Escobar Siqueira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (writ Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade (impróprio para apreciação por supressão de instância)
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea e concreta para decretação de prisão preventiva
  3. 3 existência de elementos concretos que justificam a prisão preventiva (gravidade, modus operandi, risco de reiteração delitiva)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, quanto à pretensão de substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, denegou-se a ordem, por entender que a custódia cautelar foi fundamentada em elementos concretos extraídos das circunstâncias dos crimes (modus operandi, violência, uso de arma, planejamento, divisão de tarefas, reconhecimento e condenações anteriores) e pela existência de risco de reiteração delitiva que compromete a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.
  • Publique-se.