HC 898454 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o decreto prisional demonstra que o paciente é reincidente, cumpre pena em regime aberto e responde a outras três ações penais, circunstâncias que evidenciam persistência na prática criminosa e periculosidade, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e afastando a aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: LUIZ PAULO DUARTE WEIDMANN; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
LUIZ PAULO DUARTE WEIDMANN
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o decreto prisional demonstra que o paciente é reincidente, cumpre pena em regime aberto e responde a outras três ações penais, circunstâncias que evidenciam persistência na prática criminosa e periculosidade, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e afastando a aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
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