HC 880076 - DECISAO

HC 880076 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — modus operandi do crime (homicídio triplamente qualificado), suposto papel de mandante, motivo torpe, meio insidioso e recurso que dificultou a defesa da vítima — demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e tornando incabíveis medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: IVERSON EDUARDO VIZOTTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

IVERSON EDUARDO VIZOTTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso previsto em lei

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — modus operandi do crime (homicídio triplamente qualificado), suposto papel de mandante, motivo torpe, meio insidioso e recurso que dificultou a defesa da vítima — demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e tornando incabíveis medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.