RHC 195174 - DECISAO

RHC 195174 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos e contemporâneos que evidenciam a gravidade da conduta e a periculosidade do agente (ameaças de morte, lesões, tentativa com ferramenta, ameaça aos policiais e histórico de medidas protetivas), circunstâncias que demonstram que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública e proteção das vítimas; condições pessoais favoráveis do réu não se sobrepõem a tais fundamentos.

Parties
Recorrente: ALENCAR RODRIGUES COSTA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Protetivas
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Medidas Protetivas

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Parties

ALENCAR RODRIGUES COSTA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Aplicabilidade e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração do modus operandi como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos e contemporâneos que evidenciam a gravidade da conduta e a periculosidade do agente (ameaças de morte, lesões, tentativa com ferramenta, ameaça aos policiais e histórico de medidas protetivas), circunstâncias que demonstram que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública e proteção das vítimas; condições pessoais favoráveis do réu não se sobrepõem a tais fundamentos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.