HC 889187 - DECISAO

HC 889187 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria já havia sido objeto de análise desta Corte em pedidos anteriores (HC n. 715.035/MS e RHC 187.564/MS), configurando mera reiteração sem fato ou argumento novo; ademais, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade concreta, modus operandi e periculosidade do paciente, demonstrando contemporaneidade dos motivos do decreto prisional e ausência de excesso de prazo.

Parties
Paciente: TIAGO DA ROSA MARCOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (acórdão n. 1424434-58.2023.8.12.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj) Após Indeferimento De Liminar
Outcome
Não conheço do habeas corpus (fundamento: art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade, Habeas Corpus Como Substituto De Recurso, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Pronúncia

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Parties

TIAGO DA ROSA MARCOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (acórdão n. 1424434-58.2023.8.12.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj) Após Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria já havia sido objeto de análise desta Corte em pedidos anteriores (HC n. 715.035/MS e RHC 187.564/MS), configurando mera reiteração sem fato ou argumento novo; ademais, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade concreta, modus operandi e periculosidade do paciente, demonstrando contemporaneidade dos motivos do decreto prisional e ausência de excesso de prazo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (fundamento: art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Intimem-se
  • Liminar indeferida (decisão anterior desta Corte)