RHC 192984 - DECISAO

RHC 192984 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, com base nos autos, havia prova da materialidade (vítima esfaqueada que reconheceu o acusado e confissão), indícios de autoria, gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com arma branca em estabelecimento comercial) e antecedentes indicativos de risco à coletividade e de reiteração delitiva, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP; além disso, o laudo médico assinado por um perito oficial não invalida a demonstração da materialidade, e eventual violação do direito ao silêncio configura nulidade relativa sem demonstração de prejuízo, de modo que não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia.

Parties
Paciente: DEFERNANDO DE ALMEIDA DA SILVA; Resposta/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Materialidade Delitiva, Direito Ao Silêncio (aviso De Miranda), Laudo Pericial, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Materialidade Delitiva Direito Ao Silêncio (aviso De Miranda) Laudo Pericial Requisitos Do Art. 312 Do CPP +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DEFERNANDO DE ALMEIDA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Resposta/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possível nulidade do auto de prisão por inobservância do direito ao silêncio (Aviso de Miranda)
  3. 3 Validade do laudo médico assinado por apenas um perito como prova da materialidade delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, com base nos autos, havia prova da materialidade (vítima esfaqueada que reconheceu o acusado e confissão), indícios de autoria, gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com arma branca em estabelecimento comercial) e antecedentes indicativos de risco à coletividade e de reiteração delitiva, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP; além disso, o laudo médico assinado por um perito oficial não invalida a demonstração da materialidade, e eventual violação do direito ao silêncio configura nulidade relativa sem demonstração de prejuízo, de modo que não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.