RHC 193572 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em razão da gravidade do delito (roubo qualificado em concurso de agentes com uso de simulacro de arma), dos atos infracionais recentes do paciente que indicam risco de reiteração delitiva e da necessidade de preservação da ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.
- Parties
- Paciente: Fabricio Anthony da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
- Outcome
- recurso improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Atos Infracionais
Case Brief
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Parties
Fabricio Anthony da Silva
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação para garantia da ordem pública
- 3 risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em razão da gravidade do delito (roubo qualificado em concurso de agentes com uso de simulacro de arma), dos atos infracionais recentes do paciente que indicam risco de reiteração delitiva e da necessidade de preservação da ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.
Court Disposition
recurso improvido
Orders
- Nego provimento ao recurso
- Publique-se
Full Case Text
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