HC 874209 - ACORDAO

HC 874209 - ACORDAO

Mantida a decisão agravada porque o Juízo singular demonstrou, com fundamentação concreta nos autos, a presença dos vetores do art. 312 do CPP — notadamente multirreincidência em crimes com violência ou grave ameaça, modus operandi em concurso de agentes, crime praticado contra mulher e motivação por dívida de terceiro — revelando periculosidade e risco de reiteração delitiva, e considerando que medidas cautelares diversas não seriam suficientes, justificando, assim, a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante: SOLON PRIETO HADBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Majorada, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Extorsão Majorada Reincidência Risco De Reiteração Delitiva Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas

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Parties

SOLON PRIETO HADBA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 315 do CPP
  2. 2 Se a multirreincidência e o modus operandi justificam a custódia cautelar
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque o Juízo singular demonstrou, com fundamentação concreta nos autos, a presença dos vetores do art. 312 do CPP — notadamente multirreincidência em crimes com violência ou grave ameaça, modus operandi em concurso de agentes, crime praticado contra mulher e motivação por dívida de terceiro — revelando periculosidade e risco de reiteração delitiva, e considerando que medidas cautelares diversas não seriam suficientes, justificando, assim, a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do paciente